ONU-Organização das Nações Unidas...Será???

ONU – Mais guerra do que paz – Murillo Rocha Mendes

Publicado por Redação em 12/04/2011 as 08:25
Arquivado em Opinião

Murillo Rocha Mendes

A Organização das Nações Unidas (ONU), como sabemos, é uma associação internacional de Estados soberanos que pugna (ou deveria, sempre e em qualquer hipótese, pugnar) pela paz. Dentre tantos de seus nobilitantes objetivos: Fomentar ampla cooperação entre os Estados soberanos que a integram, envolvendo matéria de direito internacional, de segurança internacional, de direitos humanos, de desenvolvimento econômico e de progresso social, sobressai-se o da realização da paz mundial.
Não que os demais e vários outros de seus objetivos não sejam, igualmente, exaltantes, mas, reconheçamos, a paz mundial assoma como sua mais elevada, enaltecedora e precípua missão. Atualmente, ela é integrada por 192 dos existentes Estados soberanos; sua quase totalidade. Tem sua estrutura formal dividida em instâncias, dentre as quais, cumpre destacar, a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança. Embora a Assembleia Geral, em tese, seja seu órgão deliberativo principal, aquele mais representativo, que decide com ampla legitimidade, pois que reúne e delibera com todos os seus membros. Não obstante isso, é o Conselho de Segurança, composto por, apenas, cinco membros permanentes, com direito a veto, cada um deles, que detém a competência, quase que privativa, de deliberar sobre a paz e a segurança mundiais.
Assim, Estados Unidos, Reino Unido, China, França e Rússia detêm, para si, como instância competente, essa condição “sine qua, non”, o que se traduz, na prática, em que, verdadeiramente, somente eles, os cinco, podem tudo; podem, como de seu mister, incrementar a paz e a segurança internacionais, como podem autorizar a guerra, pelo voto declarado da totalidade, ou da maioria de seus membros, no caso de abstenção minoritária de votos. Somente não pode tudo, desde que algum de seus cinco integrantes exercite seu direito de veto.
Foi o que se deu no caso recente da guerra à Líbia, da autorização ampla de guerra que se concedeu, capaz de abrigar tudo sob o permissivo da dubiedade de seus termos. Autorização patética, encobrindo-se, pretensamente, sob o fundamento de um humanismo sinistro, que permite matar civis de um lado, pretextando salvar civis do outro lado; insofismavelmente, uma guerra de interesses dissimulados. Convém realçar que, desde a criação da ONU, em outubro de 1945, jamais uma deliberação do seu Conselho de Segurança foi substituída, modificada, ou desautorizada pela Assembleia Geral, embora esta detenha, teoricamente, tal prerrogativa, bastando, para tanto, que essa deliberação seja aprovada pelo voto de dois terços de seus membros presentes e votantes; um quorum muito difícil de ser concertado, face ao jogo de interesses comandado pelos países mais fortes, por aqueles, justamente, que integram esse Colegiado poderoso e que se faz incontestável.
Não sei; mas, não sou tão pessimista para ver a ONU como governo mundial único, imperativo, sobre todos os governos nacionais, nas decisões de seu Conselho de Segurança. De outra parte, não estou convencido, também, de que tudo seria melhor e mais razoável através de tratativas diretas entre os países interessados, por meio de tratados diretos…
O fato é que o mundo já não é o mesmo de 1945. Urge, assim, modificações capazes de bem espelhar essa nova realidade. A ONU, por via de consequência, não deve ser algo estático, inalterável, definitivamente pronta e acabada; deve conformar-se à nova realidade, postar-se ao comando dos novos tempos que já desautorizam e exigem o fim dessa hegemonia quíntupla, pois que ela já não exprime, substancialmente, os interesses da paz e da segurança mundiais. O Brasil, a Índia, a Alemanha e África do Sul, dentre tantos outros reivindicantes, são legítimos candidatos para ocupar os novos assentos no Conselho de Segurança, reforçando-lhe a autoridade, dando-lhe legitimidade e coerência.
Sem essa adaptação ao hoje, a ONU, criada para fomentar a cooperação em matéria de direito internacional, de segurança nacional, de desenvolvimento econômico, de progresso social, de diretos humanos e, sobremaneira, para a realização da paz mundial, estará fadada a cumprir, cada vez mais, autorizações de guerra, nem sempre defensáveis, mais das vezes de interesses não confessáveis; sobretudo contra países frágeis assentados sobre riquezas energéticas ou não.
Sobre o autor
Murillo Rocha Mendes
Membro da Academia Alagoana de Cultura

Ficha limpa no Lixo

Ficha limpa no lixo
	Data/Hora: 12.abr.2011 - 20h 35 - Categoria: Politica
	Muitos dizem que o povo brasileiro é alienado, não se interessa em enfrentar as falcatruas institucionais, que são quase  diárias no nosso País. Lógico que não posso discordar que principalmente a classe média, que é formadora de opinião, tem dormido em berço esplêndido sem se importar com o varejo da nossa politicagem. Mas no momento em que cinco milhões de brasileiros se oferecem para assinar apoio à Lei da Ficha Limpa, e que o congresso até surpreendentemente (porque mais legislam em causa própria) apressa sua votação e aprova o projeto em 2010, vem o Supremo, que é o guardião da legalidade, e nos frustra com seis votos dos 11 ministros, postergando a validade da lei para as eleições de 2012. É bem verdade que essa decisão do STF foi tardia, porque o Lula casuisticamente adiou a indicação do 11º ministro da Casa, devido à aposentadoria de Eros Grau, só para não interferir antes da eleição de 2010, na posse de possíveis eleitos do seu partido e de aliados, que são muitos, com problemas na justiça. E será que em 2012 essa Lei da Ficha Limpa terá validade sem ser contestada?! Parece que não! Pela declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, “a Ficha Limpa vai ser fatiada como salame”. Para o bom entendedor, quer dizer: a lei vai para o lixo! A única salvação seria se o Congresso (se tiver juízo) aprovasse uma nova lei sem motivos para interpretações dúbias, ainda neste ano, para finalmente a vontade popular ser sacramentada. O que nos deixa mais perplexos é que desde a aprovação dessa lei em 2010, não somente magistrados, mas importantes juristas deste País aplaudiram o conteúdo desse projeto popular. Não é à toa que dos 11 ministros do STF, cinco votaram a favor da aplicabilidade da lei já, além da contundente aplicação dessa lei da Ficha Limpa pelo TSE, contra os eleitos com dívidas na justiça, e que não foram empossados. Lógico que somos a favor da prevalência da lei em todos os casos. Não estamos apoiando a ilegalidade, que não é o caso da Ficha Limpa, porque foi amplamente debatida, e que a Suprema Corte sacramente decisões somente porque o povo assim deseja. Longe disso!   Mas é difícil conceber que, mesmo com uma lei aprovada pelo nosso Parlamento, pressionada por milhões de assinaturas tupiniquins com CIC e RG, e com apoio do TSE, cinco ministros do STF, e da OAB, os seis outros magistrados tenham negado à Nação que políticos já condenados por ilícitos contra o erário e outros recebam, como se fosse legítimo esse aconchego do STF, para que tomem posse em várias esferas do Executivo e do Legislativo para representar o povo. Representar o quê? As urnas são apenas uma senha para o cargo eletivo. Quem deve fiscalizar antecedentes ou crimes eleitorais, garantidos pela constituição, é o TSE, que regiamente fiscalizou e impediu a posse de dezenas de eleitos deste último pleito. Então para que serve o TSE?! De uma certa forma, nem a constituição está sendo respeitada. Ou estamos brincando de lei eleitoral, e dando um chega prá lá no sofrido cidadão brasileiro. Na realidade, continuam estranhas as relações das nossas instituições com a população! Os tempos políticos estão mudando! O Oriente Médio nos dá bons exemplos de indignação! Seria bom que os que dirigem o País não desprezassem os milhões de jovens que através da internet estão se informando, e não são mais alienados... Paulo Panossian/Jornalista